Atividades de Janeiro 2008  

 
;Em auditório repleto com mais de 400 pessoas, ANUT e FECOMÉRCIO-SP comemoraram a data de 28 de janeiro de 2008, em que o Príncipe Dom João decretou a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional.
O evento constou de sessão solene em que foram feitos importantes pronunciamentos pelas autoridades e personalidades presentes; entrega dos prêmios do concurso de monografias promovido em âmbito nacional, versando sobre temas históricos e técnicos relacionados ao desenvolvimento dos portos brasileiros; divulgação do resultado da enquête pública sobre o grau de satisfação dos usuários dos portos organizados realizada pela Editora Aduaneiras em parceria com a ANUT; abertura da exposição histórica sobre os nossos portos e sobre o Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil que também está comemorando os 200 anos de criação; seguindo cocktail de congraçamento e lançamento de livro histórico sobre a abertura dos portos.
Durante o evento, ANUT e Editora ADUANEIRAS firmaram Protocolo de Entendimento objetivando possibilitar a divulgação de pesquisa anual sobre a situação dos portos públicos brasileiros, através da avaliação do grau de satisfação dos seus usuários.
Objetivando acoplar a enquête a um esforço concreto do setor público de modernização da gestão portuária, de acordo com o Protocolo, caberá a ANUT promover gestões junto à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República para o estabelecimento dos paradigmas de gestão cuja implantação será também avaliada a cada ano, dentro dos seguintes segmentos relacionados ao processo de modernização da administração portuária: despacho de navios, cargas, tripulantes e passageiros através de sistemas integrados de informações eletrônicas; prevenção e repressão do terrorismo, contravenção e criminalidade; sustentabilidade ambiental; avaliação de preços e desempenho na prestação do serviço portuário; segurança e saúde no trabalho; harmonização das atividades dos agentes de autoridade; e administração do fornecimento de mão-de-obra portuária.
 

 
A enquête realizada pela Editora Aduaneiras, consultando os seus 14.000 correspondentes ligados ao comércio exterior, resultou em 442 entrevistas consideradas válidas, sendo que 71% dos entrevistados concentrou suas atenções no porto de Santos, incontestavelmente o porto importador/exportador mais importante em nosso País. Rio Grande e Rio de Janeiro dividiram igualmente as atenções de 10% das entrevistas e nenhum dos demais portos foi objeto de mais de 2% de entrevistas.
A enquête confirmou a expectativa cristalizada há muitos anos de que o grau satisfação dos usuários dos nossos portos é inaceitável. O computo geral das opiniões externadas nas 442 entrevistas consideradas válidas, independentemente do porto avaliado, mostrou os seguintes percentuais de avaliação Regular-Ruim, por bloco da entrevista: Administração - 76%; Relacionamento com o Pùblico – 76%; Operações – 62%; Segurança -51%. Para o porto de Santos, que foi tratado em 71% das entrevistas consideradas válidas, os índices obtidos (de regular-ruim) foram ainda mais fracos: Administração – 75%; Relacionamento com o Público – 82%; Operação (70%); Segurança (65%).
O Ministro Secretário Especial de Portos externou publicamente em mais de uma ocasião que esse resultado, de certa forma adverso, foi tomado pela sua Secretaria como um incentivo aos esforços que estão em desenvolvimento para o saneamento e modernização da administração portuária brasileira, o que o leva à convicção de que a perenização da iniciativa da ANUT, tornando a enquête anual, foi uma decisão da mais elevada importância para o País.
 

 
 O Governo, revelando sua preocupação com o custo do frete ferroviário, anunciou que pretende acelerar os estudos para a ampliação da malha existente através da concessão de mais 4.100 km de trilhos em bitola larga.
A preocupação é válida, mas não deve ser única e nem a mais urgente, a começar porque o efeito dessa medida sobre os fretes, verdadeiramente elevados, levará uma boa meia dúzia da anos para se fazer sentir.
No mesmo nível de importância e urgência da expansão da malha sugerimos aproveitar o ensejo para considerar a alternativa de entregar a via permanente a um concessionário e o serviço de transporte ser livre, para qualquer empresa de logística e/ou de transporte, com seu próprio material rodante, pagando a utilização da via à concessionária da via permanente. Surgirá, assim, a figura do operador ferroviário independente, sem o que, a tendência será aumentar o nível de concentração econômica atual e o abuso de poder econômico.
Mais urgente, contudo, é a erradicação dos estrangulamentos físicos preexistentes à privatização (passagens em nível, invasões de faixas de domínio e travessias de centro urbanos) obrigação inescapável do poder público, que o Governo teima em não reconhecer, e que não precisaria de muito mais do que cerca de R$ 2,5 bilhões de reais para quase dobrar a ridícula velocidade média dos nossos trens, o que naturalmente incidirá sobre o frete.
E mais urgente ainda para a redução do frete ferroviário é a necessidade de coibir o abuso de poder no exercício de monopólio natural, através de uma profunda e radical revisão das normas regulatórias da ANTT, hoje tímidas e pouco claras, de modo a compatibilizá-las com o vigor e clareza do arcabouço jurídico (inclusive a Constituição Federal) que rege as concessões de serviços públicos, emprestando especial ênfase na repressão ao abuso de poder econômico que vise à dominação de mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrários dos lucros, bem como na vigilância dos direitos dos usuários, da política tarifaria e da obrigação de manter alta qualidade no serviço.