Atividades de Abril 2008  

 
No próximo dia 09 de maio, às 09:30 horas, na sede da FECOMERCIO-SP, será realizada importante reunião plenária da ANUT, durante a qual serão abordados relevantes temas relativos aos interesses imediatos das nossas associadas, entre eles: a) rodovias – pesagem de caminhões, acompanhamento da situação de obras críticas, transporte colaborativo, painel de fretes e transporte de produtos siderúrgicos; b) ferrovias – segurança e regularidade do tráfego na baixada santista, descongestionamento do acesso rodo-ferroviário ao porto de Santos, divulgação da primeira aferição do grau de satisfação do usuário do transporte de carga e representação à SDE sobre o uso abusivo do monopólio natural; c) portos – gestões em andamento nos portos de Vitória, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e São Francisco do Sul e greve dos auditores da receita federal; d) cabotagem – reativação do projeto cabotagem; e e) hidrovias – projetos especiais CARBOCLORO, ADM e COSIPAR.
 

 
Suspensa, hoje, por decisão da Assembléia Geral da Unafisco e pelo prazo de 21 dias, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal, no porto de Santos e no aeroporto de Guarulhos. Para os demais portos prevaleceu a manutenção da operação padrão.
O movimento, que já dura 43 dias e está impondo pesados prejuízos ao setor produtivo brasileiro, foi mais uma das longas paralizações protagonizadas por funcionários do poder público que vêm ocorrendo com freqüência que não encontra similar nem nos tempos do, felizmente já extinto, sindicalismo selvagem do trabalho portuário.
São números preocupantes, embora de certa forma imprecisos, trazidos a baila tanto pelos empresários quanto pela própria entidade representativa dos grevistas, que fazem aflorar a impunidade que vem sendo usufruída por esse diminuto segmento da sociedade brasileira, de fazer greves até ilegais e sempre lesivas ao interesse público: sexto ano consecutivo de greves com 440 dias de paralizações nos últimos três anos, ou em 16 dos últimos 49 meses, se levadas em consideração também as protagonizadas pela ANVISA, VIGIAGRO e funcionários dos Correios; em 2004 e 2006 as greves da Receita Federal tiveram a duração de 2 meses cada, tendo, em 2007, ocorrido duas paralizações, uma de 24 e outra de 48 horas.
A impunidade decorre do fato de que a plena eficácia do artigo contitucional que dispõe sobre o direito de greve para os servidores públicos ainda depende de norma ordinária estabelecendo as regras para julgamento dos dissídios relativos à matéria, competência que foi atribuída ao STJ por decisão do STF. Em outras palavras, inexistindo regras para o julgamento da abusividade dessas greves, os servidores em apreço se sentem livres para prejudicar a sociedade em benefício próprio, pois não pode o Juizado, por exemplo, determinar-lhes o retorno ao trabalho, ou serem os sindicatos passíveis de multas ou objeto de ações indenizatórias da arte das empresas, inclusive com arresto de suas receitas.
A ANUT realizará uma avaliação detalhada dos resultados da ação ordinária coletiva que interpôs em âmbito nacional e promoverá debate sobre a eficácia/conveniência de ação reclamatória das empresa contra a União em face dos prejuízos que lhes foram causados.
 

 
Assumiu a coordenação do GT de Cabotagem da ANUT, o Sr. Alexandre Faour, Chefe da Divisão de Portos e Cabotagem da Gerdau Aços Longos.
A reativação do GT concide com o surgimento de fato novo no cenário da logística nacional que é o despertar, já visível do interesse de importantes empresas transportadoras e prestadoras de serviços logísticos, para o desenvolvimento de projetos multimodais, porta a porta, nucleados em fluxos básicos de cabotagem, o que tende a facilitar os esforços de agregação da demanda de grandes embarcadores e daí gerar um efeito multiplicador entre oferta e procura.
No dia 25 último, foi realizada reunião com a empresa LOG IN que revelou-se sintonizada com tal tipo de abordagem e disposta a analisar a matéria em maior profundidade, a partir de uma avaliação preliminar das possibilidades de aproveitamento, pelas associadas da ANUT, dos fluxos de cabotagem que planeja implantar, como núcleos de projetos porta a porta.
No dia 29 de abril último, foi a vez do encontro com a CMA-CGM que expressou igual disposição.
Enfim, parece estar surgindo uma luz no fim do túnel na busca da solução que a ANUT tem perseguido com enorme persistência.
 

 
Começou mal a execução do OGU 2008. No final do 1° Trimestre, dos R$ 9,4 bilhões autorizados para o exercício, para investimento em infra-estrutura, o MT só havia empenhado R$ 0,21 bi (2,3%) e liquidado (comprovado a despesa) R$ 0,26 milhão.
De R$ 6,83 bilhões inscritos em restos a pagar de exercícios anteriores, apenas R$ 0,86 bi havia sido pago.
Curioso é notar que o montante dos restos a pagar de exercícios anteriores, que vai se acumulando ano a ano, já correspondeu, no início de 2008, a 72% ( R$6,83 bi / R$ 9,4 bi) do montante inicialmente autorizado para o orçamento do exercício.
Se atentarmos para o fato de que, dos R$ 10,9 bilhões autorizados para o OGU 2007, o MT somente conseguiu liquidar R$ 3,37 bilhões, e que só conseguiu pagar R$ 2,27 de restos a pagar, podemos perfeitamente concluir que a capacidade de execução de investimentos do Ministério anda na casa dos R$ 5,6 bilhões.
Esse ritmo de execução do orçamento é claramente insuficiente para gastar os R$ 33 bilhões que o Governo prometeu aplicar no PAC 2007-2010. Algo tem que mudar por que são por demais claros os sintomas de que o PAC caminha para o não cumprimento de suas metas.